Fechamento de Mina – A Novidade no Direito Brasileiro

A mineração e sua história nos apresentam fatos que  trazem reflexões. Deixo a mente vagar e imagino a cidade de Itabira nas décadas de 1920 e 1930. A população da cidade acompanha pelos jornais uma discussão envolvendo a nacionalização das suas jazidas de ferro, consideradas as maiores e mais ricas do mundo, em mãos de ingleses e americanos. Qual futuro imaginava-se para a cidade de Itabira? Esperava-se uma grande siderúrgica instalando-se na cidade. Àquela época, a ferrovia era uma realidade distante.  No município, duas fábricas de tecido e a agropecuária mantinham cerca de 20 mil habitantes. A empresa americana Itabira Iron iniciava uma incipiente mineração, com picaretas, pás e carroças.

Em 1942, todas as minas foram nacionalizadas e criada a Companhia Vale do Rio Doce. A ferrovia Vitoria Minas chegara a Nova Era, então um distrito de Itabira.  Numa época de guerra mundial, a cidade foi crescendo com a intensificação da mineração. Pessoas chegando e novas famílias se formando. Bairros novos para abrigar os empregados. Casarões antigos modificados, outros destruídos. Não se instalou na cidade a siderúrgica. Itabira acolheu a mineração como atividade hegemônica e dela tornou-se dependente. Naquela época, as pessoas imaginavam o que seria da sua cidade quando o ciclo de mineração se encerrasse?

Estamos no fim da segunda década do século XXI. A Vale faz constar em relatório destinado a Bolsa de Valores de Nova York a informação de que as reservas medidas de minério de ferro de Itabira vão até o ano 2028.  A noticia trouxe a impressão de que a grande empresa mineradora estará atuando em Itabira por apenas mais 10 anos. Para uns, ruína e desesperança. Para outros, oportunidades novas, perspectivas e novidades, uma eminente  renovação na alma da cidade.

É certo que a empresa trabalha com outros dados, indicando que o minério do subsolo itabirano tem volume que supera 10 anos de exploração. No entanto, a própria Vale vem anunciando o óbvio, ou seja, as minas dos sistemas sul e sudeste, não só as de Itabira, estão com o custo cada vez mais alto, produzindo minério de teor cada vez mais baixo, com margens de lucro cada vez menores, sendo superadas pela produção das minas de Carajás, no Pará.

O cerne dessa discussão enquadra-se em um processo hoje denominado Fechamento de Mina, objeto de estudo da Geologia, Engenharia, Direito e outras ciências. Olhares de várias disciplinas que trazem, pelas discussões próprias do tema, uma nova perspectiva de futuro para territórios minerados e suas sociedades, conferindo sustentabilidade ao setor mineral.

Itabira pode ser considerada a cidade com a maior mina em processo de fechamento do mundo. Nenhum outro município tem hoje a particularidade de viver de uma atividade mineral em grande escala há quase 80 anos. É tempo da sociedade internalizar a realidade sem ilusões, com planejamento, tornando-se paradigma de boas práticas e lições aprendidas. Com a experiência do passado, ser parte na construção do futuro, junto a mineradora e o poder público.

A realidade da primeira metade do século XX é bastante diversa da realidade desta primeira metade do século XXI. Estamos em um mundo conectado. A tecnologia nestes 100 anos avançou de forma exponencial. Os significados de progresso e prosperidade são entendidos de forma diferente do que eram no passado. Dentro de 10 anos a própria mineração estará em outro patamar tecnológico. Mesmo existindo mais minério, sua extração será viável ou necessária ?  Deparar-se com o fim de uma atividade econômica, é um processo desafiador. É fato anunciado, não ocorre sem avisar. Quais os novos caminhos, qual o novo modo de viver? Perspectivas que se abrem ou paralisia diante de uma derrota incomparável? Esta é a grande  escolha a ser feita.

A novidade é o  Decreto 9.406 de 12 de junho de 2018, que ao mudar o regulamento do Código de Mineração,  insere no ordenamento jurídico o macro tema FECHAMENTO DE MINA. Traz obrigatoriedade da apresentação pelo minerador de um plano com requisitos e forma de cumprimento incluindo a recuperação ambiental da área degradada, desmobilização das instalações e equipamentos que componham a infraestrutura do empreendimento;  a aptidão e propósito para uso futuro da área;  monitoramento e acompanhamento dos sistemas de disposição de rejeitos e estéreis, estabilidade geotécnica das áreas mineradas e das áreas de servidão, do comportamento do aquífero e da drenagem das águas. A apresentação de um Plano de Fechamento de Mina  obriga o minerador a executá-lo ao fim das atividades e antes da extinção do título minerário. O tema FECHAMENTO DE MINA permeia agora toda atividade mineral. Boas vindas aos novos tempos.